Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos



Para este advogado a corrupção pelo Carf nãeste É possibilitado a ser vista de forma generalizada. “Se o órgão julgou favorável ao contribuinte e este Fisco nãeste gostou, ele qual recorra". 

Com 23 anos de fórum, e dividido entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer quer vive "utilizando a barriga pelo balcão".

É este caso de 1 cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando de que a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Destes fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos Acerca questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda são pendentes de julgamento no STF. 

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou este Carf. Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto de temor pelo Conselho e não se ganhará mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais qual foram alvos de operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

A mudança foi produzida pelo artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento de dívidas utilizando o fisco. A inclusãeste, fabricada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê de que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Brasileiro), ESTES dfoibitos apurados através PGU (Procuradoria-Geral da União) também permitam ser parcelados dentro do programa.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Supremo está interpretando a Constituiçãeste, a ser que, por uma questão do segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Ele ressaltou qual os acordos por leniência utilizando o Ministério Público Federal não estãeste sujeitos à mudança, e que a maioria Destes de que foram firmados usando o TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre os donos do poder, ninguém está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos de arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, um dos estados que mais gera riqueza de modo a este Brasil, é um estado pobre, de que não recebe de volta minimamente o qual dá de modo a este país em riqueza em termos por mineração, exportação etc.

Certos magistrados já têm uma pré-compreensão genfoirica em favor da União. É uma questão por zona por conforto. Uma decisãeste contra a Uniãeste Pode vir a causar problemas.

A defesa de quaisquer contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Contudo este fisco só teria revisto a dívida após o início de litígio.

A secretaria admite qual quaisquer contribuintes podem deter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta qual eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a por domicílio tributário.

ConJur — O minha revisão aqui senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo qual não existia. A Ordem possui voz para Discutir Derivado do reforma?

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ningufoim vai contratar este advogado por um escritório só porque ele possui uma propaganda em revista. Este advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

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